Dispensa de Outorga de Poço Artesiano

Para realizar a implantação e perfuração de um poço artesiano, é necessário solicitar uma série de autorizações para o órgão competente da sua região. Em São Paulo, esse órgão é o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

No entanto, essas autorizações são necessárias para poços com extrações de água subterrâneas de alto volume. Para extração de águas subterrâneas com volume inferiores a quinze mil litros por dia, há a dispensa de outorga de poço artesiano.

Entretanto, a dispensa de outorga também deve ser solicitada junto ao órgão responsável.

O usuário deve preencher um requerimento de dispensa com informações específicas (os dados pessoais do solicitante e os dados do poço).

O usuário do poço de pequeno porte também terá que apresentar ao órgão competente juntamente com a solicitação de dispensa de outorga, uma análise física, química e bacteriológica da água bruta dos poços, com determinados parâmetros.

Após a entrega do requerimento, o órgão irá avaliar os dados declarados e emitir sua aprovação ou não da dispensa.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE OUTORGA DE POÇO ARTESIANO

Mesmo com a dispensa de outorga, o órgão competente ainda exige que algumas obrigações sejam seguidas pelos usuários do poço artesiano.

Por exemplo, a dispensa não exime o usuário de manter algumas vazões mínimas nos corpos d’água subterrâneos para que não haja vazamento de usos ou interferências. Além disso, também continua a obrigação de preservar as características físicas e químicas das águas subterrâneas.

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Por fim, mesmo com a dispensa de outorga de poço artesiano o usuário deve seguir a legislação municipal de uso e ocupação do solo e à legislação estadual e federal no que diz respeito ao controle da poluição das águas.

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