Outorga poço artesiano

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Outorga, segundo uma das definições apresentadas pelo dicionário Michaelis, é o ato de “declarar algo por escritura pública”. No caso da outorga poço artesiano, é a declaração fornecida pelo Poder Público ao solicitante de que é devida a utilização dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, por tempo determinado.

INFORMÇÕES DE COMO SOLICITAR OUTORGA POÇO ARTESIANO

O processo para a outorga poço artesiano é composto de diversos trâmites legais além, é claro, de todo o estudo prévio do solo que será perfurado, bem como a licença de perfuração que já deverá ter sido obtida. Isto é, solicita-se a licença para o início da obra de perfuração, com base em um projeto aprovado pelo DAEE. 

É importante destacar que esse projeto deve ter sido desenvolvido e deverá ser acompanhado por um profissional habilitado no CREA. Então, estando com a licença para perfuração em mãos, solicita-se a outorga poço artesiano. Conforme já citado anteriormente, essa outorga é a autorização para o uso do aquífero para a finalidade já especificada no projeto.   

QUEM OUTORGA POÇO ARTESIANO

A outorga, assim como a licença de perfuração obtida anteriormente, são fornecidas pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. O Departamento, nos termos da Lei 7.663/91, é o órgão representante do Poder Público que tem o poder de outorgar ao solicitante o uso da água por tempo determinado. 

O DAEE tem diretorias distribuídas no Estado, de forma a atender todas as regiões. O pedido de licença e outorga poço artesiano deve ser solicitado na diretoria da bacia da mesma área onde a perfuração ocorrerá.

Toda a tramitação para a outorga poço artesiano pode ser feita por uma empresa especializada no tema. Quando se trata de uma nova perfuração, as empresas podem desenvolver o projeto e entrar com os pedidos de licença e outorga. Poços antigos também podem – e devem – ser regularizados e isso ocorre também por meio de outorga. Porém, é necessário que sejam feitas as adequações de acordo com as exigências técnicas do DAEE.

Todo o processo, tanto para poços novos quanto poços antigos, deve ser realizado por uma empresa experiente. A Boituhidro Poços Artesianos cuida destes assuntos há mais de três décadas e tem toda a expertise para apresentar as melhores soluções quando o assunto for perfuração para poços. Além de cuidar da documentação, a Boituhidro Poços Artesianos tem profissionais habilitados no CREA para desenvolver o projeto de perfuração, atendendo as normas do DAEE, facilitando os pedidos de licença e outorga necessários.

Para saber mais sobre Outorga poço artesiano

Ligue para (11) 3090-7780 ou clique aqui e entre em contato por email.

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Regiões onde a BOITUHIDRO atende Outorga poço artesiano:


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